A Assembleia Nacional do Vietnã confirmou a aprovação da recentemente comentada lei de cibersegurança. A lei exige que empresas de tecnologia como Google e Facebook armazenem os dados eletrônicos dos usuários dentro do território do Estado vietnamita.

Um ponto importante é que agora os representantes dessas empresas devem criar filiais no território do Vietnã. O Ministério da Segurança Pública declarou que, em caso de abertura de processos criminais contra indivíduos específicos, após solicitação por escrito, os líderes dos serviços de internet são obrigados a fornecer os dados pessoais desses usuários. O período de retenção de dados é determinado pelo governo.

A mesma lei também inclui outras condições relativas às regras de conduta nas redes sociais. Assim, os usuários podem ser responsabilizados se em suas páginas houver qualquer atividade antigovernamental, distorção da história, críticas negativas ao partido, disseminação de dados falsos ou fomento de conflitos raciais, religiosos ou de gênero.

Conforme relata a mídia, o projeto de lei foi apoiado por 87% dos parlamentares. A lei entrará em vigor em 2019.

Os cidadãos vietnamitas reagiram de forma ambígua a esta nova medida. Acredita-se que esta decisão tenha sido um dos motivos pelos quais ocorreram protestos e distúrbios em cidades vietnamitas, particularmente em Nha Trang e Phan Thiet. Os defensores da revogação do projeto de lei afirmam que tal abordagem limita a liberdade de expressão e também pode afastar potenciais investidores. No entanto, a oposição argumenta que as medidas são necessárias para a segurança pública.